Tecnologia para cumprir a regulação de fintechs no Brasil

As fintechs uniram dois mundos que, em algum momento, pareciam opostos: as finanças e a tecnologia. Essa convergência impulsionou serviços inovadores e democratizou seu acesso, em um mercado que continua evoluindo e atraindo investimentos.

De acordo com um relatório da Fortune Business Insights, o mercado global de fintechs foi avaliado em USD 294,74 bilhões em 2023 e projeta-se que alcance um valor de USD 1.152,06 bilhões até 2032. No Brasil, não foi diferente. A Associação Brasileira de Internet (Abranet), no final de 2024, mencionava que o Brasil já contava com 1592 fintechs ativas.

No texto, a Abranet explica: “segundo o Distrito, atualmente existem 2.712 fintechs ativas na América Latina, sendo que 58,7% delas estão no Brasil. Em seguida, vem o México, com 20,7% das empresas. Segundo o relatório do Distrito, entre as categorias de atuação das fintechs, o crédito ocupa o primeiro lugar. São 477 startups financeiras dedicadas ao crédito, o que corresponde a 18% do total de fintechs na América Latina”.

Em um ambiente marcado pela aceleração digital e pela demanda por experiências fluidas, as fintechs enfrentam desafios cada vez maiores, especialmente na gestão de grandes volumes de dados sensíveis e na sofisticação dos ciberataques. Para mitigar esses riscos, governos e reguladores têm fortalecido as normativas, buscando garantir operações seguras e a proteção das informações.

Principais requisitos legais para as fintechs no Brasil

O Brasil tem se destacado na regulamentação do setor fintech com a criação do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), incluindo regulamentações que se aplicam nas que atuam no setor financeiro. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula o tratamento de informações pessoais, garantindo mais segurança e transparência neste quesito.

Outras regulamentações relevantes incluem:

• Resolução nº 4.893/2021 (substitui a nº 4.658/2018) do Banco Central do Brasil (BACEN), que estabelece requisitos relacionados à segurança cibernética e à proteção de dados, bem como regras para a contratação de serviços de processamento, armazenamento de dados e computação em nuvem pelas instituições financeiras.
• O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão vinculado ao BACEN, também publicou a resolução nº 4.685/2020, que instituiu o o Sandbox Regulatório, permitindo o funcionamento de um ambiente controlado de testes para inovações financeiras e de pagamento.
• A Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013) e Lei nº 9613/1998, que trata sobre lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores.
• Bem como inciativas que incluim o Open Banking e o Open Finance, para padronizar o compartilhamento de dados bancários, ampliando a concorrência e a inovação no setor, e a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), que direciona o uso responsável da IA, incluindo aplicações no mercado financeiro para segurança e automação.

Com esse marco legal, as instituições no país buscam regular a organização, operação e funcionamento das fintechs, garantindo a proteção dos usuários. Questões como o uso e a proteção de dados pessoais, o monitoramento contínuo e a gestão de incidentes, além do cumprimento de padrões de cibersegurança, são pilares fundamentais dessas regulamentações.

Somam-se a isso as demandas do mercado digital, onde velocidade, escalabilidade e segurança são essenciais para sites e aplicativos. As fintechs devem adotar soluções que não apenas protejam os dados, mas também garantam sua disponibilidade e desempenho. Nesse contexto, a tecnologia é uma aliada essencial para o cumprimento regulatório. Soluções adequadas podem automatizar o monitoramento regulatório, fortalecer a segurança e aumentar a transparência.

A abordagem de edge computing otimiza o processamento e a entrega de dados próximos aos usuários finais, reduzindo a latência, otimizando a largura de banda e melhorando a escalabilidade e a experiência do usuário. Além disso, facilita o cumprimento regulatório ao incorporar segurança em cada edge location sem comprometer o desempenho. No entanto, ao utilizar serviços de terceiros, é crucial garantir que suas plataformas atendam a todos os requisitos regulatórios para que sejam um verdadeiro aliado e não uma dor de cabeça adicional.

O que esperar de uma plataforma de edge computing?

Para que as fintechs operem com segurança e cumpram com as regulamentações, uma plataforma de edge computing deve priorizar três pilares fundamentais: segurança, monitoramento e conformidade regulatória (compliance).

Segurança

A segurança é essencial para proteger suas operações e garantir a conformidade com as regulamentações, especialmente em um ambiente digital em constante evolução. Uma plataforma robusta de edge computing deve oferecer tecnologias e recursos avançados para fortalecer a proteção dos seus dados e sistemas:

• Criptografia de dados: proteção dos dados em trânsito e em armazenamento por meio de protocolos avançados, garantindo a integridade e a confidencialidade das informações sensíveis.
• Autenticação avançada: a implementação de MFA reforça a segurança do acesso a sistemas críticos, enquanto o protocolo mTLS garante que a comunicação entre APIs e sistemas seja criptografada, protegendo contra ataques man-in-the-middle. Os controles baseados em funções e outras medidas também protegem seus dados contra possíveis violações ou acessos não autorizados.
• Armazenamento seguro: além de proteger seus ativos digitais, permite a implementação de redundância de dados, garantindo que informações sensíveis sejam replicadas em diferentes edge locations.
• Arquitetura Zero-Trust: esse modelo de segurança exige validações constantes para cada solicitação de acesso, minimizando riscos internos e externos. Nenhum usuário ou sistema dentro da rede é confiável por padrão, garantindo autenticação contínua.
• Suíte de segurança avançada: a plataforma deve oferecer produtos e recursos que possibilitem a criação de regras e configurações personalizadas para proteger suas aplicações, além de mecanismos de defesa e mitigação contra ameaças complexas, incluindo:
  • Edge Firewall: atua em toda a rede para filtrar tráfego malicioso antes que atinja suas aplicações, reduzindo o risco de ataques DDoS e outras ameaças volumétricas.
  • Web Application Firewall (WAF): protege aplicações web contra vulnerabilidades conhecidas e ameaças emergentes, como injeções SQL e cross-site scripting (XSS).
  • Network Lists: permite gerenciar listas de IPs permitidos e bloqueados, além de faixas de endereços IP, reforçando o controle de acesso em todas as edge locations.
  • Detecção de ameaças com inteligência artificial: o uso de algoritmos avançados e machine learning se tornou uma ferramenta essencial para a identificação e resposta a novas ameaças, incluindo o bot management.
• Proteção global: todas as edge locations da rede devem estar protegidas e integrar esses produtos de segurança, garantindo um perímetro seguro, escalável e alinhado com as exigências locais e internacionais de conformidade e desempenho.

Monitoramento

O monitoramento proativo permite detectar e responder a incidentes com agilidade, minimizando riscos e garantindo a continuidade operacional. Elementos-chave incluem:

• Monitoramento e detecção de ameaças em tempo real: o uso de inteligência artificial, machine learning e ferramentas especializadas de observabilidade é essencial para identificar possíveis incidentes de segurança e mitigar riscos. Além disso, fortalece a capacidade de resposta a ameaças emergentes, garantindo a continuidade das operações e a confiança dos usuários.
• Análise de riscos: com uma suíte avançada de observabilidade, é possível avaliar continuamente o ambiente para identificar e mitigar riscos potenciais, otimizando a segurança e o desempenho das suas aplicações.
• Alertas personalizáveis: a possibilidade de configurar alertas adaptados às necessidades específicas do seu negócio permite notificar administradores sobre eventos críticos, garantindo respostas rápidas e eficazes.
• Registros auditáveis: um histórico detalhado de atividades que auxilia no cumprimento de regulamentações e melhora a rastreabilidade dos eventos de segurança.

Cumprimento normativo (Compliance)

Cumprir com regulamentações locais e internacionais é fundamental para a confiança do mercado e a estabilidade operacional. Uma plataforma de edge computing deve oferecer:

• Automatização de relatórios: manter registros detalhados e acessíveis é essencial para atender às exigências regulatórias. Por isso, a plataforma deve fornecer a geração de relatórios preconfigurados para auditorias regulatórias, otimizando o cumprimento dos requisitos sem adicionar complexidade às operações. Cumprimento com padrões: frameworks globais como SOC, PCI DSS e normas ISO não apenas padronizam processos, mas também garantem a proteção de dados financeiros e pessoais.
• Auditorias preconfiguradas: funcionalidades como dashboards, históricos de atividades ou data streamings garantem que as operações da sua organização atendam às regulamentações vigentes e possibilitam uma ação proativa diante de quaisquer mudanças.

Uma plataforma que integre esses pilares não só melhora a segurança e o desempenho, mas também simplifica o cumprimento normativo, garantindo que as fintechs operem com confiança em um ambiente cada vez mais regulamentado.

Conclusão

Cumprir as regulamentações locais não é apenas uma obrigação para as fintechs, mas também uma estratégia fundamental para evitar riscos e fortalecer sua posição no mercado. Estar alinhado com as normativas ajuda a prevenir:

• Multas financeiras e consequências legais.
• Danos à reputação e impacto de longo prazo no negócio.
• Disrupção operacional.
• Perda de licenças e fechamento do negócio.

Para enfrentar esses desafios, qualquer parceiro ou fornecedor tecnológico deve oferecer:

• Segurança: para prevenção de vulnerabilidades, mitigação de ameaças e proteção de acessos e dados sensíveis.
• Compliance: este aspecto pode incluir desde programas de conformidade eficazes, treinamentos contínuos, uma plataforma adaptada às regulamentações e atualizações frente a mudanças normativas.
• Monitoramento para agir: permite realizar avaliações de riscos, gestão eficiente de problemas e incidentes e respostas proativas.

Ao adotar essas práticas, as fintechs podem minimizar riscos, fortalecer a confiança de seus clientes e garantir o crescimento sustentável de seus negócios.