Contrato de Cliente - 28 de julho de 2016

Última atualização realizada em 28 de Julho de 2016.

O presente Contrato de Cliente Azion (“Contrato”) estabelece as condições gerais aplicáveis ao seu acesso e uso de Produtos e Serviços Azion, sendo firmado entre a Azion Technologies Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 12.447.998/0001-56, com sede na Praça Dr. Maurício Cardoso, nº 71, 4º andar, bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre/RS, Brasil, CEP 90570-010 (“Azion”) e o Cliente, conjuntamente denominadas como “Partes” e individualmente e indistintamente como “Parte”. Desde já, o Cliente declara ter autoridade legal junto à sociedade que representa e está legalmente apto a celebrar contratos.

1. Uso dos Produtos e Serviços

1.1. O Cliente pode acessar e utilizar os Produtos e Serviços de acordo com este Contrato. Acordo de Nível de Serviço pode ser aplicável a certos Produtos e Serviços, conforme Termos de Serviço. O Cliente deve respeitar a todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao uso dos Produtos e Serviços, inclusive aos Termos de Serviço, à Política de Uso Aceitável e às outras Políticas, conforme definidas na Cláusula 14.

1.2. Para acessar os Produtos e Serviços, o Cliente deverá possuir uma conta Azion associada a um endereço de e-mail válido. As informações para acesso inicial provisório serão enviadas via e-mail pela Azion. Salvo se explicitamente permitido pelos Termos de Serviço, o Cliente poderá criar múltiplas contas de acesso e somente uma conta por endereço de e-mail. O Cliente é o responsável pela definição da política de utilização da senha de acesso e por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta, independentemente de essas atividades terem sido realizadas pelo Cliente, seus empregados, ou um terceiro (inclusive seus contratados ou representantes) e, salvo por violação do presente Contrato, a Azion e suas afiliadas não são responsáveis pelo acesso desautorizado à conta do Cliente. O Cliente comunicará imediatamente a Azion caso acredite que um terceiro desautorizado esteja utilizando sua conta ou caso suas informações de conta forem perdidas ou roubadas.

2. Declaração de Responsabilidade

2.1. O Cliente é inteiramente responsável pelo desenvolvimento, implantação, operação, manutenção e uso do Seu Conteúdo, Produtos e Serviços como, por exemplo: (a) operação técnica, inclusive controlando e administrando o uso excedente ao contratado e garantindo que as chamadas efetuadas a qualquer Produto ou Serviço sejam compatíveis com as APIs do Serviço; (b) observância da Política de Uso Aceitável, de outras Políticas e da lei por parte do Seu Conteúdo; (c) quaisquer demandas relativas ao Seu Conteúdo; (d) e pelo tratamento e processamento apropriado dos avisos (ou a quaisquer de suas afiliadas) enviados por quaisquer pessoas que alegam que seu Conteúdo viola os direitos dessa pessoa, inclusive avisos nos termos da Lei de Direitos Autorias Digitais do Milênio (DMCA).

2.2. O Cliente afirma estar inteiramente ciente dos riscos envolvidos pelo uso da internet, podendo estes ocasionar significativos prejuízos, sobretudo financeiros, sendo o Cliente exclusivamente responsável em prevenir-se face à existência de tais riscos, dentre os quais se destacam, mas não se limitam, a roubo de Conteúdo (s), roubo de sinal, hotlink, redistribuição imprópria de Conteúdo, ataques hacker, quebra de direito autoral, dentre outros.

2.3. A Azion não será responsável por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o Cliente venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como consequência da utilização da internet. Caso a Azion seja acionada de forma judicial ou administrativa por terceiros decorrente de danos ou prejuízos causados pelo Cliente, a Azion informará o Cliente, que deverá assumir a lide e requerer a exclusão imediata da Azion. Ainda, assim, caso a Azion seja compelida a despender quaisquer valores em decorrência da demanda, o Cliente reembolsará integralmente a Azion em até 10 (dez) dias úteis contados da data da solicitação.

2.4.O Cliente é responsável pela configuração e utilização adequada dos Produtos e Serviços e pela tomada de precauções para manter a segurança, proteção e backup apropriado do seu Seu Conteúdo, o que poderá incluir o uso de tecnologia de criptografia para proteger Seu Conteúdo do acesso desautorizado e a cópia de segurança rotineira do Seu Conteúdo.

2.5. As credenciais de log-in na Azion são apenas para uso interno, sendo que o Cliente não poderá vendê-las, transferi-las ou sublicenciá-las a qualquer outra entidade ou pessoa, exceto cadastrar uma conta Azion aos seus representantes e subcontratados que trabalham em nome do Cliente.

2.6. O Cliente será o único responsável pelo uso dos Produtos e Serviços, pelos Usuários Finais e pelo Seu Conteúdo, devendo assegurar que todos os Usuários Finais observem suas obrigações nos termos do presente Contrato e que os termos do Contrato com cada Usuário Final sejam condizentes com este Contrato. Caso o Cliente tome conhecimento de qualquer violação de suas obrigações, nos termos deste Contrato, por um Usuário Final, deverá encerrar imediatamente o acesso desse usuário ao Seu Conteúdo, Produtos e Serviços.

3. Avisos

3.1. A Azion deve fornecer-lhe aviso: (a) postando um aviso no Azion Real Time Manager; ou (b) enviando uma mensagem aos endereços de e-mail então associados a conta do Cliente. Os avisos postados no Site da Azion ou Azion Real Time Manager vigorarão quando da sua publicação online, sendo que os avisos enviados por e-mail vigorarão quando enviarmos o e-mail, independentemente do Cliente tê-lo realmente recebido ou não, sendo responsabilidade do Cliente manter um endereço de e-mail funcional para recepção dos comunicados.

3.2. Qualquer notificação que o Cliente precisar fazer à Azion, para tudo o que seja decorrente do presente Contrato, se formalizará por escrito e será considerado entregue com a confirmação de recebimento em mãos, por serviço de entrega expressa, carta protocolada ou carta registrada para Azion, para o endereço que consta no início deste Contrato. Os avisos enviados em mãos entrarão em vigor imediatamente. Os avisos enviados por serviço de entrega expressa entrarão em vigor 1 (um) dia útil após a entrega. Os avisos por carta protocolada ou carta registrada entrarão em vigor 3 (três) dias úteis após a entrega.

4. Alterações

4.1. Salvo quando definido em contrário, a Azion poderá alterar os termos e condições deste Contrato ou de quaisquer documentos anexos a ele, como por exemplo Ordem de Serviço, Acordo de Nível de Serviço e Políticas de Uso Aceitável, a qualquer tempo, publicando uma versão revisada no site da Azion e notificando-o de acordo com a Cláusula 3 do presente Contrato. Os documentos modificados entrarão em vigor 30 dias após serem publicados e, ao continuar utilizando os Produtos e Serviços da Azion após esse período, o Cliente concorda com os novos termos e condições.

4.2. A Azion poderá alterar ou encerrar quaisquer Produtos ou Serviços, além de alterar ou remover características ou funcionalidades, inclusive de APIs. A Azion empreenderá esforços comerciais razoáveis para continuar a dar suporte à versão anterior salvo se (a) uma questão de segurança ou propriedade intelectual venha a ser apresentada; (b) haja onerosidade econômica ou técnica, ou (c) seja necessário, para observar as leis ou solicitações de entidades governamentais. A Azion o notificará de qualquer encerramento de Produtos ou Serviços contratados e de mudanças substanciais que gerem impacto negativo ao Cliente.

5. Suspensão Temporária

5.1. A Azion poderá suspender o seu direito ou o direito de qualquer Usuário Final de acesso ou uso de quaisquer parcelas ou de todos os Produtos e Serviços imediatamente, mediante aviso, se:

(a) O uso ou contratação dos Produtos e Serviços pelo Cliente ou Usuário Final (i) representa um risco de segurança aos Produtos e Serviços ou a qualquer terceiro; (ii) venha prejudicar os Produtos e Serviços, os sistemas ou o Conteúdo de qualquer outro cliente Azion; (iii) venha acarretar responsabilidade por parte da Azion, das suas afiliadas e de quaisquer terceiros; (iv) não esteja de acordo com as documentações e boas práticas sugeridas pela Azion, ou (v) possa ser fraudulento;

(b) O Cliente ou qualquer Usuário Final violou o presente Contrato, inclusive se o Cliente faltou com a verdade em relação as informações cadastrais ou a respeito da titularidade de direito autoral sobre os Seus Conteúdos;

(c) O Cliente estiver em atraso com suas obrigações de pagamento, incluindo os eventuais custos por utilização excedente, por mais de 5 (cinco) dias; ou

(d) O Cliente deixar de operar no curso regular, efetuar uma cessão em benefício de credores ou alienação similar dos seus ativos, ou ficou sujeito à falência, recuperação, liquidação, dissolução ou procedimento similar.

5.2. Se a Azion suspender os direitos de acesso do Cliente, bem como o uso de qualquer parcela ou de todos os Produtos e Serviços:

(a) Os dias de suspensão não serão descontados e nem compensados em cobranças futuras;

(b) O Cliente permanecerá sendo o único responsável pelo(s) valores aplicáveis ao Contrato, com relação a quaisquer Produtos e Serviços aos quais continua a ter acesso;

(c) A Azion não apagará qualquer parte do Seu Conteúdo, como resultado da sua suspensão, salvo se especificado em qualquer outra parte deste Contrato.

5.3. O direito da Azion de suspender o acesso ou uso do Cliente ou uso de qualquer Usuário Final é adicional ao direito de rescindir este Contrato nos termos da Cláusula 6.

6. Vigência e Rescisão

6.1. O presente Contrato entrará em vigor quando o Cliente utilizar ou realizar acesso a quaisquer dos Produtos e Serviços Azion pela primeira vez e poderá ser rescindido por qualquer das Partes, por qualquer motivo: (i) enviando aviso prévio e (ii) encerrando a conta do Cliente para todos os serviços para os quais a Azion fornece um mecanismo de encerramento de conta online. Este Contrato também poderá ainda ser rescindido por justa causa, à qualquer momento, se houver qualquer inadimplemento ou violação substancial deste Contrato pela outra Parte, e desde que a Parte inadimplente não tenha sanado a falha ou a violação material dentro do prazo de 30 (trinta) dias que lhe será concedido pela Parte prejudicada, mediante aviso prévio a ser enviado quando da identificação da falha ou descumprimento material.

6.2. A Azion também poderá rescindir este Contrato imediatamente, sem necessidade de aviso prévio (a) por justa causa, se qualquer ato ou omissão praticada pelo Cliente ou por qualquer Usuário Final resultar na suspensão descrita na Cláusula 6.1; (b) se o relacionamento da Azion com um terceiro parceiro, que fornece o software ou outra tecnologia que é utilizada pela Azion para fornecer os Produtos e Serviços findar, terminar ou exigir que seja alterada a forma que fornecemos o software ou outra tecnologia; (c) se a Azion acreditar que o fornecimento dos Produtos e Serviços poderá criar um ônus técnico ou econômico ou risco de segurança substancial para a Azion; (d) para observar a lei ou exigências de entidades governamentais; ou (e) se o uso dos Produtos e Serviços pelo Cliente ou qualquer Usuário Final ou ainda se a prestação de quaisquer dos Produtos e Serviços pela Azion ao Cliente ou a qualquer Usuário Final se tornou impraticável ou inviável por qualquer razão legal ou regulamentar.

6.3. Mediante a rescisão deste Contrato: (i) todos os direitos do Cliente aqui pactuados serão extintos imediatamente; (ii) o Cliente permanece sendo o responsável por todos os haveres, incluindo todos os valores contratados como Preço On Demand e Preço por Capacidade Reservada, além de excedentes e todas as taxas e despesas incorridas; (iii) o Cliente devolverá imediatamente ou, destruirá todo o Conteúdo Azion em sua posse, à critério da Azion; e (iv) as Cláusulas 2.1, 6.3, 8, 10, 11, 12, 13, 14 continuarão aplicáveis de acordo com seus termos.

6.4. Salvo se a Azion encerrar o uso dos Produtos e Serviços para o Cliente, nos termos da Cláusula 6.2, durante os 10 (dez) dias subsequentes à rescisão: (i) a Azion não apagará quaisquer dos Seus Conteúdos como resultado da rescisão; (ii) o Cliente poderá recuperar Seu Conteúdo somente se tiver quitado quaisquer haveres, taxas e despesas de uso pós-rescisão e de todos os outros valores devidos; e (iii) a Azion fornecerá a mesma assistência de migração pós-rescisão que coloca a disposição dos clientes.

6.5. Deixando de vigorar o presente Contrato, todos os serviços serão automaticamente interrompidos de forma definitiva, de modo que o Cliente e seus usuários perderão o acesso.

7. Remuneração e Reajuste

7.1. O Cliente poderá escolher preços e condições de pagamento On Demand (“Preço On Demand”) ou por Capacidade Reservada (“Preço por Capacidade Reservada”), e pagará à Azion os valores definidos na Ordem de Serviço, sem compensação ou reconvenção, e sem qualquer dedução ou retenção. Para contratar os Produtos e Serviços utilizando o Preço por Capacidade Reservada, o Cliente deverá definir os produtos, serviços, prazo e a quantidade de capacidade reservada desejada na Ordem de Serviço.

7.2. O Preço On Demand ou Preço por Capacidade Reservada poderão ser corrigidos anualmente pelo IGP-DI/FGV, e poderão ser revistos a qualquer tempo desde que o Cliente seja comunicado com 60 (sessenta) dias de antecedência. Caso isso ocorra, o Cliente poderá: (a) rescindir o Contrato, e receber um reembolso pro rata die pago pelo Preço On Demand ou Preço por Capacidade Reservada, notificando a Azion sobre o interesse em rescindir em até 30 (trinta) dias após o recebimento da comunicação mencionada acima, de acordo com a Cláusula 7 do Contrato; ou (b) solicitar a alteração à Azion dos Produtos e Serviços ou sua quantidade contratada na Ordem de Serviço. A menos que a Azion receba um aviso de rescisão por escrito, nos termos da Cláusula 3.2 deste Contrato, o ajuste de preços entrará em vigor conforme notificação e o Contrato ou Ordem de Serviço, posteriormente, só poderão ser cancelados em conformidade com os termos deste Contrato.

7.3. Os serviços prestados, para efeito de cobrança, constituem-se em um todo indivisível, de modo que não se admitirão pagamentos parciais. Em razão disso, o pagamento do Preço On Demand ou do Preço por Capacidade Reservada deve ser integral. Caso o pagamento não seja integral, o Cliente estará sujeito às consequências do inadimplemento. A Azion poderá cobrar juros a taxa de 1% por mês (ou a maior taxa de juros permitida por lei, caso inferior) sobre todos os valores em atraso, e correção monetária de acordo com o índice IGP-M/FGV até a data do efetivo pagamento.

7.4. Mediante o término do prazo da Capacidade Reservada, o Preço por Capacidade Reservada expirará e o Preço On Demand, baseados no uso sob demanda, será aplicável. Além de estarem sujeitos ao Preço por Capacidade Reservada, os Produtos e Serviços estão sujeitos a todas as taxas de uso excedente e outras taxas aplicáveis nos termos do Contrato.

8. Direitos Exclusivos

8.1. Para a Azion, o Cliente detém todos os direitos e a propriedade do Seu Conteúdo. Salvo se previsto na Cláusula 8, a Azion não terá nenhum direito ao Seu Conteúdo, nem qualquer direito de propriedade intelectual correlato. O Cliente autoriza o uso, publicação, transformação e alteração do Seu Conteúdo pela Azion para fornecimento dos Produtos e Serviços ao Cliente e qualquer Usuário Final, ou para atender qualquer solicitação de um órgão regulador ou governamental (inclusive intimações ou ordens judiciais).

8.2. O Cliente declara e garante que: (a) detém todos os direitos, a propriedade e participação no Seu Conteúdo; (b) detém todos os direitos ao Seu Conteúdo, necessários à concessão dos direitos aqui contemplados; e (c) nenhum dos Seus Conteúdos ou uso pelos Usuários Finais do Seu Conteúdo ou dos Produtos e Serviços violará a Política de Uso Aceitável.

8.3. Nem o Cliente nem qualquer Usuário Final poderão utilizar os Produtos e Serviços de qualquer modo ou para qualquer fim, senão da forma expressamente permitida por este Contrato. Nem o Cliente nem qualquer Usuário Final poderão ou tentarão (a) modificar, alterar, adulterar, consertar ou de outro modo criar serviços derivados de qualquer software incluso nos Produtos e Serviços (salvo quando seja fornecido ao Cliente uma licença separada que expressamente permita a criação de serviços derivados); (b) reverter a engenharia, desmontar ou decompilar os Produtos e Serviços ou aplicar qualquer outro processo ou procedimento para obter o código-fonte de qualquer software utilizado nos Produtos e Serviços; (c) acessar ou utilizar os Produtos e Serviços com o intuito de evitar incorrer em taxas ou exceder as quotas limites de uso, ou (d) revender ou sublicenciar os Produtos e Serviços. Todas as licenças concedidas ao Cliente neste Contrato estão condicionadas à sua observância permanente, e será imediatamente rescindido se o Cliente não observar qualquer termo ou condição aqui estabelecida. Durante a Vigência e depois dela, o Cliente não fará, nem autorizará, auxiliará ou encorajará qualquer terceiro a fazer uma reivindicação contra nós ou quaisquer de nossas afiliadas, clientes, fornecedores, parceiros comerciais ou licenciantes, relativamente a qualquer violação de patente ou outra violação de propriedade intelectual dos Produtos e Serviços utilizadas. O Cliente somente poderá utilizar as marcas Azion de acordo com as diretrizes de uso de marcas registradas.

8.4. Mesmo que o Cliente forneça quaisquer sugestões de melhoria sobre Produtos e Serviços, tais como código fonte, funcionalidade, manuais, dentre outros, todos os direitos de propriedade e da participação sobre as sugestões serão da Azion, mesmo se o Cliente tenha designado que as sugestões são confidenciais. A Azion e suas afiliadas poderão utilizar as sugestões sem restrições. O Cliente neste ato, de forma irrevogável, cede para Azion todos os direitos de propriedade e participação sobre as sugestões, concordando em fornecer à Azion qualquer assistência que esta possa exigir para documentar, aperfeiçoar e manter seus direitos sobre as sugestões.

9. Confidencialidade e Publicidade

9.1. As partes acordam que todas as informações trocadas no âmbito deste Contrato devem ser consideradas confidenciais. Caso qualquer das partes seja judicialmente obrigada a divulgar qualquer informação confidencial, a parte obrigada deverá prontamente enviar à outra parte notificação escrita a esse respeito, desde que não esteja sob sigilo judicial, de forma que essa tenha tempo hábil para, quando for o caso, propor a defesa cabível, a medida cautelar ou outro recurso apropriado.

9.2. O Cliente tomará todas as medidas razoáveis para impedir a divulgação, disseminação ou uso não autorizado das Informações Confidenciais da Azion, incluindo, no mínimo, aquelas medidas que tomaria para proteger as suas próprias informações confidenciais de natura semelhante.

9.3. O compromisso de confidencialidade perdurará por 5 (cinco) anos após o término deste Contrato, devendo ser mantido o sigilo sobre quaisquer dados ou informações obtidas em decorrência deste Contrato. A Azion não será responsável por qualquer violação de dados e informações resultante de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizados pelo Cliente, nem daquelas decorrentes de ação criminosa ou irregular de terceiros.

9.4. O Cliente não emitirá qualquer nota à imprensa ou efetuará comunicado público relativamente ao presente Contrato ou seu uso dos Produtos e Serviços sem autorização da Azion. O Cliente não deturpará nem enlevará o relacionamento entre o Cliente e a Azion (inclusive expressando ou deixando implícito que a Azion apoia, patrocina, afiança ou contribuí com o Cliente ou com seus esforços comerciais), tampouco expressará ou deixará implícito qualquer relacionamento ou filiação entre o Cliente e a Azion ou qualquer outra pessoa ou entidade, salvo se expressamente autorizado pela Azion. O Cliente concorda que a Azion veicule sua(s) marca(s) em quaisquer tipos de mídia, mesmo ao término de vigência do Contrato, em materiais como, mas não restritos, a portfólio de clientes e estudos de caso.

10. Indenização

10.1. O Cliente defenderá, indenizará e isentará a Azion, suas afiliadas e licenciantes e cada um dos seus respectivos empregados, administradores, diretores e representantes de todas e quaisquer demandas, danos, perdas, responsabilidades, custas e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) oriundas ou relacionadas a qualquer demanda de terceiro no tocante: (a) ao uso pelo Cliente ou qualquer Usuário Final dos Produtos e Serviços (inclusive quaisquer atividades sob a conta Azion e uso pelos empregados e pessoal do Cliente); (b) à violação deste Contrato ou violação das leis aplicáveis pelo Cliente ou qualquer Usuário Final; (c) ao Seu Conteúdo ou combinação do Seu Conteúdo com outras aplicações, conteúdo e processos, inclusive qualquer demanda envolvendo suposta violação ou apropriação indébita de direitos de terceiros pelo Seu Conteúdo, ou pelo uso, desenvolvimento, desenho, produção, anúncio ou comercialização do Seu Conteúdo; ou (d) a um litígio entre o Cliente e qualquer Usuário Final. Se a Azion ou suas afiliadas forem obrigadas a responder à intimação de terceiros ou a outra ordem ou processo judicial, o Cliente também reembolsará a Azion pelos honorários advocatícios gastos, bem como pelo tempo e material gasto pelos empregados e contratados da Azion na resposta da intimação de terceiro ou da ordem ou processo judicial com base na remuneração então vigente por hora.

10.2. A Azion notificará o Cliente prontamente sobre qualquer demanda consoante a Cláusula 10.1. A não notificação imediata por parte da Azion somente afetará as obrigações do Cliente nos termos da Cláusula 10.1, na medida em que a omissão da Azion prejudica a capacidade do Cliente em se defender da demanda. O Cliente poderá: (a) utilizar um advogado de sua escolha (sujeito ao consentimento por escrito da Azion) na defesa de qualquer demanda; e (b) dirimir a demanda conforme considere apropriado, contanto que obtenha o consentimento prévio e por escrito da Azion antes de celebrar qualquer acordo. A Azion também poderá assumir o controle da defesa e da composição da demanda a qualquer tempo.

11. Isenção de Responsabilidade

11.1. A Azion e suas afiliadas não prestam qualquer declaração ou garantia de qualquer natureza, expressa, implícita, legal ou de outro modo, relativa aos Produtos e Serviços ou ao Conteúdo de Cliente, inclusive que os Produtos e Serviços ou Conteúdo de Terceiros serão ininterruptos, livres de erro ou livres de componentes danosos, ou que qualquer Conteúdo, inclusive o Seu Conteúdo ou Conteúdo de Terceiro, estará seguro e não será de perdido ou danificado. Salvo se proibido por lei, a Azion, suas afiliadas e licenciantes se eximem de todas as responsabilidades com relação a garantias, inclusive implícitas de comercialidade, qualidade satisfatória, adequação a um fim específico, não violação ou uso pacífico e quaisquer garantias advindas de qualquer prática comercial ou uso previamente estabelecido.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. A Azion e suas afiliadas ou licenciantes não serão responsáveis perante o Cliente com relação a qualquer dano direto, indireto, emergente, especial, imprevisto ou multa exemplar (inclusive danos por lucros cessantes, fundo de comércio, uso ou dados), mesmo se uma Parte tiver sido informada sobre a possibilidade de tais danos. Ademais, nem a Azion nem quaisquer de suas afiliadas ou licenciantes serão responsáveis por indenizações, reembolsos ou danos oriundos com relação: (a) a incapacidade do Cliente em utilizar os Produtos e Serviços, inclusive como resultado de qualquer (i) rescisão ou suspensão do presente contrato ou do seu uso ou acesso aos Produtos e Serviços; (ii) o encerramento pela Azion de quaisquer ou de todos os Produtos e Serviços; ou, (iii) sem limitar qualquer obrigação nos termos do Acordo de Nível de Serviço, qualquer tempo inoperante não previsto ou programado de todos ou de uma parcela dos Produtos e Serviços por qualquer motivo, inclusive como resultado de falta de energia elétrica, falhas de sistema ou outras interrupções; (b) aos custos da contratação de bens ou serviços substitutos; (c) aos investimentos, gastos ou compromissos de sua parte no tocante ao presente Contrato ou a seu uso ou acesso aos Produtos e Serviços; ou (d) a qualquer acesso desautorizado, alteração ou eliminação, destruição, dano, perda ou falha no armazenamento do Seu Conteúdo ou outros dados. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da parte da Azion e de suas afiliadas e licenciantes estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos termos deste Contrato e pelo serviço que ensejou a demanda durante os 12 (doze) meses anteriores à demanda.

13. Disposições Gerais

13.1. A Azion empenhará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar seus serviços de acordo com o Acordo de Nível de Serviço, e informará, com até 10 (dez) dias de antecedência, sobre interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção dos Produtos e Serviços. O dever de informação não se aplica a casos de urgência, assim entendidos aqueles que coloquem em risco o regular funcionamento dos Produtos e Serviços ou a segurança da totalidade dos clientes contra vulnerabilidades detectadas.

13.2. Para o esclarecimento de possíveis dúvidas em relação à terminologia técnica utilizada na internet e que possa ser relevante para a interpretação do presente Contrato ou Produtos e Serviços, prevalecerão as definições constantes no glossário do presente Contrato, no site da Azion ou no NIST (National Institute of Standards and Technology, U.S. Department of Commerce).

13.3. O serviço de suporte, caso seja de interesse do Cliente, deverá ser contratado por meio de uma Ordem de Serviço.

13.4. Este Contrato representa a totalidade dos entendimentos das partes em relação aos assuntos aqui tratados, substituindo todos os acordos prévios, verbais ou escritos, feitos entre as partes em relação ao objeto das disposições do presente instrumento.

13.5. A Ordem de Serviço e o Contrato de Cliente são complementares, no entanto, em caso de divergência entre o Contrato de Cliente e a Ordem de Serviço, prevelecerá o disposto na Ordem de Serviço, bem como no caso de uma Ordem de Serviço suplementar ser acrescentada e as mesmas conflitarem, a Ordem de Serviço mais recente prevalecerá.

13.6. A Azion e o Cliente são partes independentes e nenhuma das partes, nem quaisquer respectivas afiliadas, são representantes da outra parte para quaisquer fins ou têm poderes para vincular a outra parte. Ambas as partes se reservam o direito (a) de desenvolver ou fazer com que sejam desenvolvidos para seus produtos, serviços, conceitos, sistemas ou técnicas que sejam similares ou completem os produtos, serviços, conceitos, sistemas ou técnicas desenvolvidas ou contempladas pela outra parte; e (b) de auxiliar desenvolvedores terceiros ou integradores de sistemas, que podem ofertar produtos ou serviços que concorram com os produtos ou serviços da outra parte.

13.7. O Cliente não poderá ceder o presente Contrato, nem delegar ou sublicenciar quaisquer de seus direitos aqui estabelecidos, sem o consentimento prévio e por escrito da Azion. Qualquer cessão ou transferência em violação a esta Cláusula será nula. Sujeito ao acima exposto, este Contrato vinculará as partes, sendo revertido em benefício delas e de seus respectivos sucessores e cessionários.

13.8. O presente Contrato não cria qualquer direito de beneficiários terceiros sobre qualquer pessoa física ou entidade que não seja parte do presente Contrato.

13.9. A Azion e suas afiliadas não se responsabilizarão por qualquer atraso ou descumprimento de qualquer obrigação aqui pactuada, quando o atraso ou descumprimento advir de força maior, além do nosso controle razoável, inclusive casos fortuitos, ações trabalhistas ou outras perturbações industriais, em sistema elétrico, nas telecomunicações, ou outras falhas em serviços públicos, terremotos, tempestades ou outros elementos da natureza, bloqueios, embargos, motins, atos ou ordens governamentais, atos de terrorismos ou guerra.

13.10. O não cumprimento por parte da Azion de qualquer disposição do presente Contrato não constituirá uma renúncia atual ou futura de tal disposição, nem limitará o direito da Azion de fazer valer tal disposição posteriormente. Todas as renúncias de nossa parte deverão ser por escrito para terem eficácia.

13.11. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as partes remanescentes permanecerão em pleno vigor e efeito. Quaisquer partes inválidas ou inexequíveis serão interpretadas de acordo com o efeito e a intenção da parte original. Se tal interpretação não for possível, a parte inválida ou inexequível será excluída do presente Contrato, mas o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.

13.12. As partes declaram que tiveram ampla liberdade quanto à presente contratação, a qual foi feita em estrita observância aos limites do respectivo fim econômico ou social, pela boa-fé e pelos bons costumes, bem como declaram que não estão em situação de premente necessidade e têm ampla experiência para cumprir todas as cláusulas e condições que constituem seus direitos e obrigações constantes no presente Contrato.

13.13. As Partes declaram, sob as penas da Lei, que os signatários do presente Instrumento são seu representantes legais, devidamente constituídos na forma dos respectivos Estatutos/Contratos Sociais, com poderes para assumir as obrigações ora pactuadas, não havendo qualquer limitação ou condicionante que possa comprometer a eficácia deste Contrato.

13.14. Sem prejuízo do disposto acima, o Cliente atesta, ainda, que o aceite dos serviços contratados e o pagamento destes servirá, igualmente, como efetiva vinculação aos termos estabelecidos neste Contrato, não podendo esta alegar, em quaisquer hipóteses, a ausência de poderes de seus representantes ou de outras formalidades previstas em seus documentos societários.

13.15. No caso de eventuais litígios relativos ao presente Contrato, as partes devem, primeiro, tentar solucionar o conflito por meio de boa-fé e mediação comercial, sem a necessidade de um processo formal. Entretanto, na hipótese de persistência do litígio, as partes elegem o foro de Porto Alegre/RS para a solução de qualquer conflito decorrente do presente Contrato, abdicando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Definições

Azion Real Time Manager – ou Azion Manager, Interface de controle e gerenciamento da Azion, acessada pela internet, que permite a gestão dos Produtos e Serviços.

Conteúdo – Dados, texto, áudio, vídeo, imagens, software (inclusive imagens de máquina), e outros conteúdos.

Conteúdo Azion – Conteúdo que nós ou nossas afiliadas disponibilizamos relativo aos Produtos e Serviços; Documentação; amostra de código; bibliotecas de software; ferramentas de linha de comando; e outras tecnologias correlatas.

Conteúdo de Terceiro – O Conteúdo disponibilizado para a Azion por qualquer terceiro, por meio dos Produtos e Serviços, Azion Real Time Manager ou Site Azion.

Acordo de Nível de Serviço – Service Level Agreement ou Contrato de SLA, define aspectos relacionados à qualidade com que os Produtos e Serviços deverão ser executados, disponível em https://www.azion.com.br/contratos/sla.

Ordem de Serviço – Termo anexo ao presente Contrato no qual as partes determinam os Produtos e Serviços contratados, seus valores, forma de pagamento, forma de tarifação, entre outros.

Produtos e Serviços – Produtos e Serviços (inclusive APIs relacionados) oferecidos pela Azion nos termos deste Contrato.

Política de Uso Aceitável – Política que define o uso aceitável dos Produtos e Serviços, disponível em https://www.azion.com.br/contratos/politica-de-uso-aceitavel.

Seu Conteúdo – O Conteúdo que o Cliente ou qualquer Usuário Final: (a) hospeda, executa ou acessa por meio dos Produtos ou Serviços, (b) efetua interface com os Produtos ou Serviços, ou (c) carrega/descarrega de ou para os Produtos ou Serviços sob sua conta ou de outro modo transfere, processa, utiliza ou armazena com relação à sua conta.

Site Azion – É o site https://www.azion.com ou qualquer site sucessor ou site relacionado por nós indicado.

Termos de Serviço – Direitos e restrições para determinados Produtos e Serviços, localizado em https://www.azion.com.br/contratos/tds.

Usuário Final – Qualquer pessoa física ou entidade que direta ou indiretamente por meio de outro usuário: (a) acesse ou utilize Seu Conteúdo; ou (b) de outro modo acesse ou utilize os Produtos e Serviços sob sua conta.

Versão atual do contrato:
Contrato de Cliente.