Contrato de Cliente

Última atualização realizada em 29 de Setembro de 2017.

O presente Contrato de Cliente Azion (“Contrato”) estabelece as condições gerais aplicáveis ao seu acesso e uso de Produtos e Serviços Azion, sendo firmado entre a Azion Prestação de Serviços em Tecnologia e Telecomunicações Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 12.447.998/0001-56, com sede na Praça Doutor Maurício Cardoso, nº 71, 4º andar, bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre/RS, Brasil, CEP 90570-010 (“Azion”) e você ou a entidade que representa (“Cliente”), conjuntamente denominadas como “Partes” e individualmente e indistintamente como “Parte”. Desde já, você declara estar legalmente apto a celebrar contratos e ter autoridade legal junto à entidade que representa.

1. Uso dos Produtos e Serviços

1.1. O Cliente pode acessar e utilizar os Produtos e Serviços da Azion de acordo com este Contrato. Um Acordo de Nível de Serviço pode ser aplicável a Produtos e Serviços. O Cliente deve cumprir todos os termos deste Contrato e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao uso dos Produtos e Serviços, inclusive aos Termos de Serviço, à Política de Uso Aceitável e aos outros termos definidos na Cláusula 14, bem como a quaisquer documentos anexos a este Contrato.

1.2. Para acessar os Produtos e Serviços, o Cliente deverá possuir uma conta na Azion associada a um endereço de e-mail válido. As informações para acesso inicial provisório serão enviadas via e-mail pela Azion. Quando explicitamente permitido, o Cliente poderá criar uma conta principal e múltiplas contas de acesso, mas sempre uma conta por endereço de e-mail. O Cliente é o responsável pela definição da política de utilização da senha de acesso e por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta, independentemente de essas atividades terem sido realizadas pelo Cliente, seus empregados, ou um terceiro (inclusive seus contratados ou representantes) e, salvo por violação do presente Contrato, a Azion e suas afiliadas não são responsáveis pelo acesso desautorizado à conta do Cliente. O Cliente comunicará imediatamente a Azion caso acredite que um terceiro desautorizado esteja utilizando sua conta ou caso suas informações de conta forem perdidas ou roubadas.

2. Declaração de Responsabilidade

2.1. O Cliente é inteiramente responsável pelo desenvolvimento, implantação, operação, manutenção e uso do Conteúdo do Cliente e dos Produtos e Serviços como, por exemplo: (a) operação técnica, inclusive controlando e administrando o uso e o uso excedente ao contratado e garantindo que as chamadas efetuadas a qualquer Produto ou Serviço sejam compatíveis com as APIs do Serviço; (b) observância da Política de Uso Aceitável, de outras Políticas e da lei por parte do Conteúdo do Cliente; (c) quaisquer demandas relativas ao Conteúdo do Cliente; (d) pelo tratamento e processamento apropriado dos avisos (ou a quaisquer de suas afiliadas) enviados por quaisquer pessoas ou entidades que alegam que o Conteúdo do Cliente viola os direitos da mesma, inclusive avisos nos termos da Lei de Direitos Autorais Digitais do Milênio (DMCA).

2.2 O Cliente afirma estar inteiramente ciente dos riscos envolvidos pelo uso da internet, podendo estes ocasionar significativos prejuízos, sobretudo financeiros, sendo o Cliente exclusivamente responsável em prevenir-se face à existência de tais riscos, dentre os quais se destacam, mas não se limitam, o roubo de Conteúdo(s), roubo de sinal, hotlink, redistribuição imprópria de Conteúdo, ataques hacker, quebra de direito autoral, dentre outros.

2.3 A Azion não será responsável por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o Cliente venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como consequência da utilização da internet. Caso a Azion seja acionada de forma judicial ou administrativa por terceiros decorrente de danos ou prejuízos causados pelo Cliente, a Azion informará o Cliente, que deverá assumir a lide e requerer a exclusão imediata da Azion. Ainda, assim, caso a Azion seja compelida a despender quaisquer valores em decorrência da demanda, o Cliente reembolsará integralmente a Azion em até 10 (dez) dias úteis contados da data da solicitação.

2.4 O Cliente é responsável pela configuração e utilização adequada dos Produtos e Serviços e pela tomada de precauções para manter a segurança, proteção e backup apropriado do Conteúdo do Cliente, o que poderá incluir o uso de tecnologia de criptografia para proteger o Conteúdo do Cliente do acesso desautorizado e a cópia de segurança rotineira do mesmo.

2.5 As credenciais de login na Azion são apenas para uso próprio, sendo que o Cliente não poderá vendê-las, transferi-las ou sublicenciá-las a qualquer outra entidade ou pessoa, exceto cadastrar uma conta na Azion aos seus representantes e subcontratados que trabalham em nome do Cliente.

2.6 O Cliente será o único responsável pelo uso dos Produtos e Serviços, pelos Usuários Finais e pelo Conteúdo do Cliente, devendo assegurar que todos os Usuários Finais observem suas obrigações nos termos do presente Contrato e que os termos do Contrato com cada Usuário Final sejam condizentes com este Contrato. Caso o Cliente tome conhecimento de qualquer violação de suas obrigações, nos termos deste Contrato, por um Usuário Final, deverá encerrar imediatamente o acesso desse usuário ao Conteúdo do Cliente, Produtos e Serviços.

3. Avisos

3.1. A Azion deve fornecer-lhe aviso: (a) postando um aviso no Azion Real Time Manager; ou (b) enviando uma mensagem aos endereços de e-mail então associados a conta do Cliente. Os avisos postados no Site da Azion ou Azion Real Time Manager vigorarão quando da sua publicação online, sendo que os avisos enviados por e-mail vigorarão quando enviarmos o e-mail, independentemente do Cliente tê-lo realmente recebido ou não, sendo responsabilidade do Cliente manter um endereço de e-mail funcional para recebimento dos comunicados.

3.2 Qualquer notificação que o Cliente precisar fazer à Azion, para tudo o que seja decorrente do presente Contrato, se formalizará por escrito e será considerado entregue com a confirmação de recebimento em mãos, por serviço de entrega expressa, carta protocolada ou carta registrada para Azion, para o endereço que consta no início deste Contrato. Os avisos enviados em mãos entrarão em vigor imediatamente. Os avisos enviados por serviço de entrega expressa entrarão em vigor 1 (um) dia útil após a entrega. Os avisos por carta protocolada ou carta registrada entrarão em vigor 3 (três) dias úteis após a entrega.

4. Alterações

4.1. Salvo quando definido em contrário, a Azion poderá alterar os termos e condições deste Contrato ou de quaisquer documentos anexos a ele, como por exemplo Acordo de Nível de Serviço, Termos de Serviço e Políticas de Uso Aceitável, a qualquer tempo, publicando uma versão revisada no Site Azion e notificando-o de acordo com a Cláusula 3 do presente Contrato. Os documentos modificados entrarão em vigor 30 dias após serem publicados e, ao continuar utilizando os Produtos e Serviços da Azion após esse período, o Cliente concorda com os novos termos e condições.

4.2 A Azion poderá alterar ou encerrar quaisquer Produtos e Serviços, além de alterar ou remover características ou funcionalidades, inclusive de APIs. A Azion empreenderá esforços comerciais razoáveis para continuar a dar suporte à versão anterior salvo se (a) uma questão de segurança ou propriedade intelectual venha a ser apresentada; (b) haja onerosidade econômica ou técnica, ou (c) seja necessário, para observar as leis ou solicitações de entidades governamentais. A Azion o notificará de qualquer encerramento de Produtos e Serviços contratados e de mudanças substanciais que gerem impacto negativo ao Cliente.

5. Suspensão Temporária

5.1. A Azion poderá suspender o seu direito ou o direito de qualquer Usuário Final de acesso ou uso de quaisquer parcelas ou de todos os Produtos e Serviços imediatamente, mediante aviso, se:

(a) O uso ou contratação dos Produtos e Serviços pelo Cliente ou Usuário Final (i) representa um risco de segurança aos Produtos e Serviços ou a qualquer terceiro; (ii) venha prejudicar os Produtos e Serviços, os sistemas ou o Conteúdo de qualquer outro cliente Azion; (iii) venha acarretar responsabilidade por parte da Azion, das suas afiliadas e de quaisquer terceiros; (iv) não esteja de acordo com as documentações e boas práticas sugeridas pela Azion, ou (v) possa ser fraudulento;

(b) O Cliente ou qualquer Usuário Final violou o presente Contrato, inclusive se o Cliente faltou com a verdade em relação as informações cadastrais ou a respeito da titularidade de direito autoral sobre o Conteúdo do Cliente;

(c) O Cliente estiver em atraso com suas obrigações de pagamento, incluindo os eventuais custos por utilização excedente, por mais de 5 (cinco) dias; ou

(d) O Cliente deixar de operar no curso regular, efetuar uma cessão em benefício de credores ou alienação similar dos seus ativos, ou ficou sujeito à falência, recuperação, liquidação, dissolução ou procedimento similar.

5.2. Se a Azion suspender os direitos de acesso do Cliente, bem como o uso de qualquer parcela ou de todos os Produtos e Serviços:

(a) Os dias de suspensão não serão descontados e nem compensados em cobranças futuras;

(b) O Cliente permanecerá sendo o único responsável pelo(s) valores aplicáveis ao Contrato, com relação a quaisquer Produtos e Serviços aos quais continua a ter acesso;

(c) A Azion não apagará qualquer parte do Conteúdo do Cliente, como resultado da sua suspensão, salvo por qualquer outro motivo descrito neste Contrato.

5.3. O direito da Azion de suspender o acesso ou uso do Cliente ou uso de qualquer Usuário Final é adicional ao direito de rescindir este Contrato nos termos da Cláusula 6.

6. Vigência e Rescisão

6.1 O presente Contrato entrará em vigor quando o Cliente clicar no botão ou caixa de seleção “Eu Aceito” apresentado com esses termos ou quando utilizar quaisquer dos Produtos e Serviços Azion pela primeira vez, e permanecerá em vigência até ser rescindido por qualquer das Partes, por qualquer motivo: (i) enviando aviso prévio e (ii) encerrando a conta do Cliente para todos os serviços para os quais a Azion fornece um mecanismo de encerramento de conta online. Este Contrato também poderá ser rescindido por justa causa, à qualquer momento, se houver qualquer inadimplemento ou violação substancial deste Contrato pela outra Parte, e desde que a Parte inadimplente não tenha sanado a falha ou a violação material dentro do prazo de 30 (trinta) dias que lhe será concedido pela Parte prejudicada, mediante aviso prévio a ser enviado quando da identificação da falha ou descumprimento material.

6.2 A Azion também poderá rescindir este Contrato imediatamente, sem necessidade de aviso prévio (a) por justa causa, se qualquer ato ou omissão praticada pelo Cliente ou por qualquer Usuário Final resultar na suspensão descrita na Cláusula 6.1; (b) se o relacionamento da Azion com um terceiro parceiro, que fornece o software ou outra tecnologia que é utilizada pela Azion para fornecer os Produtos e Serviços findar, terminar ou exigir que seja alterada a forma que fornecemos o software ou outra tecnologia; (c) se a Azion acreditar que o fornecimento dos Produtos e Serviços poderá criar um ônus técnico ou econômico ou risco de segurança substancial para a Azion; (d) para observar a lei ou exigências de entidades governamentais; ou (e) se o uso dos Produtos e Serviços pelo Cliente ou qualquer Usuário Final ou ainda se a prestação de quaisquer dos Produtos e Serviços pela Azion ao Cliente ou a qualquer Usuário Final se tornou impraticável ou inviável por qualquer razão legal ou regulamentar.

6.3 Mediante a rescisão deste Contrato: (i) todos os direitos do Cliente aqui pactuados serão extintos imediatamente, exceto conforme previsto na Cláusula 6.4; (ii) o Cliente permanece sendo o responsável por todos os haveres, incluindo todos os valores acordados neste Contrato ou quaisquer documentos anexos a ele, além de excedentes e todas as taxas e despesas incorridas, inclusive despesas incorridas durante o período pós-rescisão; (iii) o Cliente devolverá imediatamente ou, destruirá todo o Conteúdo Azion em sua posse, à critério da Azion; e (iv) as Cláusulas 2.1, 6.3, 8, 10, 11, 12, 13, 14 continuarão aplicáveis de acordo com seus termos.

6.4 Após a rescisão, salvo se a Azion encerrar o uso dos Produtos e Serviços do Cliente nos termos da Cláusula 6.1 ou 6.2, (i) a Azion não tomará quaisquer medidas para bloquear o uso ou remover os Conteúdos do Cliente como resultado da rescisão; e (ii) a Azion permitirá que o Cliente recupere o Conteúdo do Cliente dos Produtos e Serviços apenas se tiver pago todos os valores devidos nos termos deste Contrato.

6.5 Para qualquer uso dos Produtos e Serviços após a rescisão, serão aplicados os termos deste Contrato, bem como o Cliente deverá pagar os valores devidos conforme estabelecido na Cláusula 7.

7. Remuneração e Reajuste

7.1 A Azion calcula e fatura os valores devidos mensalmente, mas poderá executar cobranças com maior frequência caso suspeite que o Cliente é fraudulento ou impõe risco de não pagamento. O Cliente pagará os valores devidos aplicáveis pelo uso dos Produtos e Serviços, conforme descrito no Site Azion, utilizando uma das formas de pagamento suportadas pela Azion. Todos os valores devidos pelo Cliente nos termos do presente Contrato serão pagos a Azion sem compensação ou reconvenção, e sem qualquer dedução ou retenção.

7.2 Os valores devidos por qualquer novo Produto, Serviço ou nova funcionalidade de Produto ou Serviço vigorarão quando lançarmos os valores devidos atualizados no Site Azion, salvo se expressamente afirmarmos de outro modo em um aviso. Poderemos aumentar ou adicionar novos valores devidos e alterar a forma de contabilização e cobrança de quaisquer Produtos e Serviços existentes que o Cliente estiver utilizando. A Azion poderá corrigir os valores anualmente pelo IGP-DI/FGV, enviando-lhe um aviso com no mínimo 30 dias de antecedência e poderá cobrar juros a taxa de 1,5% por mês (ou a maior taxa de juros permitida por lei, caso inferior) sobre todos os valores em atraso, além de correção monetária de acordo com o índice IGP-M/FGV até a data do efetivo pagamento.

8. Direitos Exclusivos

8.1 Para a Azion, o Cliente detém todos os direitos e a propriedade do Conteúdo do Cliente. Salvo se previsto na Cláusula 8, a Azion não terá nenhum direito ao Conteúdo do Cliente, nem qualquer direito de propriedade intelectual correlato. O Cliente autoriza o uso, publicação, transformação e alteração do Conteúdo do Cliente pela Azion para fornecimento dos Produtos e Serviços ao Cliente e qualquer Usuário Final, ou para atender qualquer solicitação de um órgão regulador ou governamental (inclusive intimações ou ordens judiciais).

8.2 O Cliente declara e garante que: (a) detém todos os direitos, a propriedade e participação no Conteúdo do Cliente; (b) detém todos os direitos ao Conteúdo do Cliente, necessários à concessão dos direitos aqui contemplados; e (c) nenhum dos Conteúdos do Cliente ou uso pelos Usuários Finais do Conteúdo do Cliente ou dos Produtos e Serviços violará a Política de Uso Aceitável.

8.3 Nem o Cliente nem qualquer Usuário Final poderão utilizar os Produtos e Serviços de qualquer modo ou para qualquer fim, senão da forma expressamente permitida por este Contrato. Nem o Cliente nem qualquer Usuário Final poderão ou tentarão (a) modificar, alterar, adulterar, consertar ou de outro modo criar serviços derivados de qualquer software incluso nos Produtos e Serviços (salvo quando seja fornecido ao Cliente uma licença separada que expressamente permita a criação de serviços derivados); (b) reverter a engenharia, desmontar ou decompilar os Produtos e Serviços ou aplicar qualquer outro processo ou procedimento para obter o código-fonte de qualquer software utilizado nos Produtos e Serviços; (c) acessar ou utilizar os Produtos e Serviços com o intuito de evitar incorrer em taxas ou exceder as quotas limites de uso, ou (d) revender ou sublicenciar os Produtos e Serviços. Todas as licenças concedidas ao Cliente neste Contrato estão condicionadas à sua observância permanente, e será imediatamente rescindido se o Cliente não observar qualquer termo ou condição aqui estabelecida. Durante a Vigência e depois dela, o Cliente não fará, nem autorizará, auxiliará ou encorajará qualquer terceiro a fazer uma reivindicação contra nós ou quaisquer de nossas afiliadas, clientes, fornecedores, parceiros comerciais ou licenciantes, relativamente a qualquer violação de patente ou outra violação de propriedade intelectual dos Produtos e Serviços utilizadas. O Cliente somente poderá utilizar as marcas Azion de acordo com as diretrizes de uso de marcas registradas.

8.4 Mesmo que o Cliente forneça quaisquer sugestões de melhoria sobre Produtos e Serviços, tais como código fonte, funcionalidade, manuais, dentre outros, todos os direitos de propriedade e da participação sobre as sugestões serão da Azion, mesmo se o Cliente tenha designado que as sugestões são confidenciais. A Azion e suas afiliadas poderão utilizar as sugestões sem restrições. O Cliente neste ato, de forma irrevogável, cede para Azion todos os direitos de propriedade e participação sobre as sugestões, concordando em fornecer à Azion qualquer assistência que esta possa exigir para documentar, aperfeiçoar e manter seus direitos sobre as sugestões.

9. Confidencialidade e Publicidade

9.1. As partes acordam que todas as informações trocadas no âmbito deste Contrato devem ser consideradas confidenciais. Caso qualquer das partes seja judicialmente obrigada a divulgar qualquer informação confidencial, a parte obrigada deverá prontamente enviar à outra parte notificação escrita a esse respeito, desde que não esteja sob sigilo judicial, de forma que essa tenha tempo hábil para, quando for o caso, propor a defesa cabível, a medida cautelar ou outro recurso apropriado.

9.2 O Cliente tomará todas as medidas razoáveis para impedir a divulgação, disseminação ou uso não autorizado das Informações Confidenciais da Azion, incluindo, no mínimo, aquelas medidas que tomaria para proteger as suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante.

9.3 O compromisso de confidencialidade perdurará por 5 (cinco) anos após o término deste Contrato, devendo ser mantido o sigilo sobre quaisquer dados ou informações obtidas em decorrência deste Contrato. A Azion não será responsável por qualquer violação de dados e informações resultante de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizados pelo Cliente, nem daquelas decorrentes de ação criminosa ou irregular de terceiros.

9.4 O Cliente não emitirá qualquer nota à imprensa ou efetuará comunicado público relativamente ao presente Contrato ou seu uso dos Produtos e Serviços sem autorização da Azion. O Cliente não irá deturpar ou elevar o relacionamento entre o Cliente e a Azion (inclusive expressando ou deixando implícito que a Azion apoia, patrocina, afiança ou contribuí com o Cliente ou com seus esforços comerciais), tampouco expressará ou deixará implícito qualquer relacionamento ou filiação entre o Cliente e a Azion ou qualquer outra pessoa ou entidade, salvo se expressamente autorizado pela Azion. O Cliente concorda que a Azion veicule sua(s) marca(s) em quaisquer tipos de mídia, mesmo ao término de vigência do Contrato, em materiais como, mas não restritos, a portfólio de clientes e estudos de caso.

10. Indenização

10.1. O Cliente defenderá, indenizará e isentará a Azion, suas afiliadas e licenciantes e cada um dos seus respectivos empregados, administradores, diretores e representantes de todas e quaisquer demandas, danos, perdas, responsabilidades, custas e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) oriundas ou relacionadas a qualquer demanda de terceiro no tocante: (a) ao uso pelo Cliente ou qualquer Usuário Final dos Produtos e Serviços (inclusive quaisquer atividades sob a conta Azion e uso pelos empregados e pessoal do Cliente); (b) à violação deste Contrato ou violação das leis aplicáveis pelo Cliente ou qualquer Usuário Final; (c) ao Conteúdo do Cliente ou combinação do Conteúdo do Cliente com outras aplicações, conteúdo e processos, inclusive qualquer demanda envolvendo suposta violação ou apropriação indébita de direitos de terceiros pelo Conteúdo do Cliente, ou pelo uso, desenvolvimento, desenho, produção, anúncio ou comercialização do Conteúdo do Cliente; ou (d) a um litígio entre o Cliente e qualquer Usuário Final. Se a Azion ou suas afiliadas forem obrigadas a responder à intimação de terceiros ou a outra ordem ou processo judicial, o Cliente também reembolsará a Azion pelos honorários advocatícios gastos, bem como pelo tempo e material gasto pelos empregados e contratados da Azion na resposta da intimação de terceiro ou da ordem ou processo judicial com base na remuneração então vigente por hora.

10.2 A Azion notificará o Cliente prontamente sobre qualquer demanda consoante a Cláusula 10.1. A não notificação imediata por parte da Azion somente afetará as obrigações do Cliente nos termos da Cláusula 10.1, na medida em que a omissão da Azion prejudica a capacidade do Cliente em se defender da demanda. O Cliente poderá: (a) utilizar um advogado de sua escolha (sujeito ao consentimento por escrito da Azion) na defesa de qualquer demanda; e (b) dirimir a demanda conforme considere apropriado, contanto que obtenha o consentimento prévio e por escrito da Azion antes de celebrar qualquer acordo. A Azion também poderá assumir o controle da defesa e da composição da demanda a qualquer tempo.

11. Isenção de Responsabilidade

11.1. A Azion e suas afiliadas não prestam qualquer declaração ou garantia de qualquer natureza, expressa, implícita, legal ou de outro modo, relativa aos Produtos e Serviços ou ao Conteúdo de Cliente, inclusive que os Produtos e Serviços ou Conteúdo de Terceiros serão ininterruptos, livres de erro ou livres de componentes danosos, ou que qualquer Conteúdo, inclusive o Conteúdo do Cliente ou Conteúdo de Terceiro, estará seguro e não será perdido ou danificado. Salvo se proibido por lei, a Azion, suas afiliadas e licenciantes se eximem de todas as responsabilidades com relação a garantias, inclusive implícitas de comercialidade, qualidade satisfatória, adequação a um fim específico, não violação ou uso pacífico e quaisquer garantias advindas de qualquer prática comercial ou uso previamente estabelecido.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. A Azion e suas afiliadas ou licenciantes não serão responsáveis perante o Cliente com relação a qualquer dano direto, indireto, emergente, especial, imprevisto ou multa exemplar (inclusive danos por lucros cessantes, fundo de comércio, uso ou dados), mesmo se uma Parte tiver sido informada sobre a possibilidade de tais danos. Ademais, nem a Azion nem quaisquer de suas afiliadas ou licenciantes serão responsáveis por indenizações, reembolsos ou danos oriundos com relação: (a) a incapacidade do Cliente em utilizar os Produtos e Serviços, inclusive como resultado de qualquer (i) rescisão ou suspensão do presente contrato ou do seu uso ou acesso aos Produtos e Serviços; (ii) o encerramento pela Azion de quaisquer ou de todos os Produtos e Serviços; ou, (iii) sem limitar qualquer obrigação nos termos do Acordo de Nível de Serviço, qualquer tempo inoperante não previsto ou programado de todos ou de uma parcela dos Produtos e Serviços por qualquer motivo, inclusive como resultado de falta de energia elétrica, falhas de sistema ou outras interrupções; (b) aos custos da contratação de bens ou serviços substitutos; (c) aos investimentos, gastos ou compromissos de sua parte no tocante ao presente Contrato ou a seu uso ou acesso aos Produtos e Serviços; ou (d) a qualquer acesso desautorizado, alteração ou eliminação, destruição, dano, perda ou falha no armazenamento do Conteúdo do Cliente ou outros dados. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da parte da Azion e de suas afiliadas e licenciantes estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos termos deste Contrato e pelo serviço que ensejou a demanda durante os 12 (doze) meses anteriores à demanda.

13. Disposições Gerais

13.1. A Azion empenhará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar seus serviços de acordo com o Acordo de Nível de Serviço, e informará, com até 10 (dez) dias de antecedência, sobre interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção dos Produtos e Serviços. O dever de informação não se aplica a casos de urgência, assim entendidos aqueles que coloquem em risco o regular funcionamento dos Produtos e Serviços ou a segurança da totalidade dos clientes contra vulnerabilidades detectadas.

13.2. Para o esclarecimento de possíveis dúvidas em relação à terminologia técnica utilizada na internet e que possa ser relevante para a interpretação do presente Contrato ou Produtos e Serviços, prevalecerão as definições constantes no glossário do presente Contrato, no site da Azion ou no NIST (*National Institute of Standards and Technology, U.S. Department of Commerce*).

13.3. Este Contrato representa a totalidade dos entendimentos das partes em relação aos assuntos aqui tratados, substituindo todos os acordos prévios, verbais ou escritos, feitos entre as partes em relação ao objeto das disposições do presente instrumento.

13.4 O Contrato de Cliente e quaisquer documentos anexos a ele são complementares. No entanto, em caso de divergência entre eles, prevalecerá o disposto no documento anexo, bem como no caso de um documento anexo suplementar ser acrescentado e os mesmos conflitarem, o documento anexo mais recente prevalecerá.

13.5 A Azion e o Cliente são partes independentes e nenhuma das partes, nem quaisquer respectivas afiliadas, são representantes da outra parte para quaisquer fins ou têm poderes para vincular a outra parte. Ambas as partes se reservam o direito (a) de desenvolver ou fazer com que sejam desenvolvidos para seus produtos, serviços, conceitos, sistemas ou técnicas que sejam similares ou completem os produtos, serviços, conceitos, sistemas ou técnicas desenvolvidas ou contempladas pela outra parte; e (b) de auxiliar desenvolvedores terceiros ou integradores de sistemas, que podem ofertar Produtos e Serviços que concorram de Produtos e Serviços da outra parte.

13.6 O Cliente não poderá ceder o presente Contrato, nem delegar ou sublicenciar quaisquer de seus direitos aqui estabelecidos, sem o consentimento prévio e por escrito da Azion. Qualquer cessão ou transferência em violação a esta Cláusula será nula. Sujeito ao acima exposto, este Contrato vinculará as partes, sendo revertido em benefício delas e de seus respectivos sucessores e cessionários.

13.7 O presente Contrato não cria qualquer direito de beneficiários terceiros sobre qualquer pessoa física ou entidade que não seja parte do presente Contrato.

13.8 A Azion e suas afiliadas não se responsabilizarão por qualquer atraso ou descumprimento de qualquer obrigação aqui pactuada, quando o atraso ou descumprimento advir de força maior, além do nosso controle razoável, inclusive casos fortuitos, ações trabalhistas ou outras perturbações industriais, em sistema elétrico, nas telecomunicações, ou outras falhas em serviços públicos, terremotos, tempestades ou outros elementos da natureza, bloqueios, embargos, motins, atos ou ordens governamentais, atos de terrorismos ou guerra.

13.9 O não cumprimento por parte da Azion de qualquer disposição do presente Contrato não constituirá uma renúncia atual ou futura de tal disposição, nem limitará o direito da Azion de fazer valer tal disposição posteriormente. Todas as renúncias de nossa parte deverão ser por escrito para terem eficácia.

13.10 Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as partes remanescentes permanecerão em pleno vigor e efeito. Quaisquer partes inválidas ou inexequíveis serão interpretadas de acordo com o efeito e a intenção da parte original. Se tal interpretação não for possível, a parte inválida ou inexequível será excluída do presente Contrato, mas o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.

13.11 As partes declaram que tiveram ampla liberdade quanto à presente contratação, a qual foi feita em estrita observância aos limites do respectivo fim econômico ou social, pela boa-fé e pelos bons costumes, bem como declaram que não estão em situação de premente necessidade e têm ampla experiência para cumprir todas as cláusulas e condições que constituem seus direitos e obrigações constantes no presente Contrato.

13.12 O Cliente atesta que o aceite dos serviços contratados e o pagamento destes servirá, igualmente, como efetiva vinculação aos termos estabelecidos neste Contrato, não podendo esta alegar, em quaisquer hipóteses, a ausência de poderes de seus representantes ou de outras formalidades previstas em seus documentos societários.

13.13 Quaisquer disputas ou reivindicações de qualquer forma relacionadas ao uso dos Produtos e Serviços pelo Cliente, serão resolvidas de forma vinculante por arbitragem, ao invés de cortes e tribunais, exceto se o Cliente puder apresentar suas reivindicações em juizados de pequenas causas, caso suas reivindicações atendam aos requisitos para tal método. Não há nenhum juiz ou júri no procedimento arbitral, e a revisão de uma decisão arbitral por um tribunal é limitada. No entanto, um árbitro pode decidir em caráter individual sobre os mesmos danos e remédios sujeitos às decisões dos tribunais (incluindo sobre medidas cautelares, medidas declaratórias ou danos estatutários), e deve seguir os termos deste Contrato da mesma forma como faria um tribunal. Para iniciar um procedimento arbitral, o Cliente deverá enviar um e-mail solicitando a arbitragem e descrevendo sua reivindicação para nosso departamento jurídico em legal@azion.com. A arbitragem será conduzida pela Câmara de Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CMA-CRA/RS), de acordo com as suas regras que estão disponíveis em www.crars.org.br/cma/. As taxas de abertura do processo, administração e dos árbitros será regido pelas regras da CMA-CRA/RS, e serão pagas pela parte vencida. As Partes concordam que quaisquer procedimentos de resolução de disputas serão conduzidos individualmente, e não por meio de ações coletivas, ações consolidadas ou ações representativas. Se, por qualquer razão, uma reivindicação tiver que ser apresentada em um juiz ou tribunal e não à arbitragem, a Azion e o Cliente concordam em dispensar qualquer direito a julgamento na justiça comum. Observado o disposto na Cláusula 8.4, as partes concordam que poderão apresentar ao tribunal um processo para a determinação de uma infração ou de qualquer utilização indevida de direitos de propriedade intelectual, assim como para a cobrança e execução de valores devidos, previstos em contrato.

13.14 Na hipótese de persistência do litígio, as partes elegem o foro de Porto Alegre/RS, Brasil, para a solução de qualquer conflito decorrente do presente Contrato, abdicando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Termos e Definições

Azion Real Time Manager – ou Azion Manager, Interface de controle e gerenciamento da Azion, acessada pela internet, que permite a gestão dos Produtos e Serviços.

Conteúdo – Dados, texto, áudio, vídeo, imagens, software (inclusive imagens de máquina), aplicações web e outros conteúdos.

Conteúdo Azion – Conteúdo que a Azion ou suas afiliadas disponibilizam, relativo aos Produtos e Serviços, documentação, amostra de código, bibliotecas de software, ferramentas de linha de comando, e outras tecnologias correlatas.

Conteúdo de Terceiro – O Conteúdo disponibilizado para a Azion por qualquer terceiro, por meio dos Produtos e Serviços, Azion Real Time Manager ou Site Azion.

Conteúdo do Cliente – O Conteúdo que o Cliente ou qualquer Usuário Final: (a) hospeda, executa ou acessa por meio dos Produtos e Serviços, (b) efetua interface com os Produtos e Serviços, ou (c) carrega/descarrega de ou para os Produtos e Serviços sob sua conta ou de outro modo transfere, processa, utiliza ou armazena com relação à sua conta.

Acordo de Nível de Serviço – Service Level Agreement ou Contrato de SLA, define aspectos relacionados à qualidade com que os Produtos e Serviços deverão ser executados, disponível em https://www.azion.com.br/contratos/sla/.

Produtos e Serviços – Produtos e Serviços (inclusive APIs relacionados) providos pela Azion, e o Conteúdo Azion, nos termos deste Contrato.

Política de Uso Aceitável – Política que define o uso aceitável dos Produtos e Serviços, disponível em https://www.azion.com.br/contratos/politica-de-uso-aceitavel/.

Site Azion – É o site https://www.azion.com ou qualquer site ou página pertencente a Azion, ou site sucessor desde que indicado pela Azion.

Termos de Serviço – Direitos e restrições para determinados Produtos e Serviços, disponível em https://www.azion.com.br/contratos/tds.

Usuário Final – Qualquer pessoa física ou entidade que direta ou indiretamente por meio de outro usuário: (a) acesse ou utilize Conteúdo do Cliente; ou (b) de outro modo acesse ou utilize os Produtos e Serviços sob sua conta.

Versão registrada do contrato: Contrato de Cliente – 29 de Setembro de 2017

Versões anteriores do contrato: Contrato de Cliente – 28 de Julho de 2016.